Se liga aí: Justiça manda prorrogar inscrições do Enem

A Justiça Federal determinou a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 28 de agosto. A decisão, do juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame nacional, não deveria exigir na inscrição o número de CPF dos estudantes. Para o MPF, a exigência "beneficiaria exclusivamente os candidatos com o documento".

A Justiça também ordenou que o Inep aceite as fichas de inscrição sem o CPF informado, levando em conta que a maioria dos candidatos, de 15 a 17 anos, é menor de idade e não teria a obrigação legal de ter o documento. Para o juiz, a exigência "revela-se profundamente despida de razoabilidade".


Fonte: jornal Extra